“Poder
do Povo”. Na democracia está implícito o princípio da igualdade de direitos,
porque este é o próprio propósito da democracia. Dá-se poder ao povo porque há
o entendimento de que ninguém tem mais direito ao poder que ninguém. O poder é,
portanto, dividido igualmente a todos os elementos que compõem a sociedade, e
como é inviável o exercício direto desse poder por todos, pessoas são “eleitas”
para exercerem esse poder. É uma delegação de poder, uma concessão, e o que
chamamos de Democracia Representativa.
A democracia demonstrou ser até o
presente momento o modelo político mais justo e eficiente da história da
humanidade. Os países mais desenvolvidos humanamente são, com raríssimas e
contestáveis exceções, os mais democráticos. Democracia, quando eficiente, é sinônimo
de qualidade de vida e o que chamei no último texto de “ordem social”. Porque
se observa então uma virtude, tão cobiçada, mas ao mesmo tempo ainda tão
escassa: o respeito mútuo. Respeito porque há a consciência de que todos os
elementos são importantes; porque a melhor forma de estimar a si mesmo é
estimar também aos outros; porque numa sociedade você não é nada sem o próximo.
Ao mesmo tempo, a verdadeira democracia possui a qualidade de aceitar o
contraditório, a diversidade de opiniões, de pensamento, de crença, de cultura,
etc., porque as diferenças são naturais entre os humanos. A democracia aceita a
contestação e a divergência, frisando-se, no entanto, que todo conflito deve
ocorrer no campo das ideias ou se utilizando de meios pacíficos, e eles devem
acontecer com o objetivo de alcançar o consenso, e não de derrotar ou subjugar
o oposto, o que configura maniqueísmo fantasioso, em que há dois lados, os
supostos “bem e mal”, e que o mal deve ser combatido e exterminado. Há, é
claro, o que eu chamo de “politicamente correto”, ou politicamente coerente, e
o que é “politicamente incorreto”, ou politicamente incoerente, porque se trata
de algo que em si contamina o entendimento e o funcionamento de uma democracia
(a ordem social) e que é consequentemente destrutivo para o próprio relacionamento
humano e a política.
A democracia contemporânea busca abranger também o
princípio da liberdade – daí o termo democracia liberal. E o motivo é simples:
todo detentor de poder deseja liberdade. Todo detentor de poder deve gozar de
liberdade, porque é assim que se exerce o poder. E como o poder é do povo, o
povo deve ser livre, até porque o povo quer ser livre. Quem não quer ser livre?
Logo, a liberdade é uma consequência lógica da democracia. E para que todos
sejam livres, existe o Estado e as leis, que são as ferramentas que fazem valer
o consenso de ser sociedade, de ser democracia e de garantir a liberdade.
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