Liberalismo e Liberdade

Pelo amor à palavra e a uma definição clara e objetiva, eu defino como Liberalismo a ideologia que prega a liberdade como valor máximo em uma sociedade. E a liberdade é reivindicada porque ela se torna primeiramente a garantia de uma vida digna ao indivíduo. A Constituição é taxativa no que concerne ao direito de ir e vir, à livre manifestação do pensamento (vedado o anonimato), à liberdade de crença, e tantos outros direitos que protegem as liberdades individuais.

 

Há o ditado que diz: “meus direitos terminam onde começam os seus”. O direito se torna ilegítimo a partir do momento em que ele provoca a lesão ou a restrição ao direito de outro. É perfeitamente claro, portanto, que num regime verdadeiramente liberal um indivíduo não será livre para matar, agredir, fisica ou verbalmente, roubar o outro ou deliberadamente causar-lhe algum dano ou prejuízo. A liberdade absoluta e irrestrita não existe, porque tal situação provocaria a própria falta de liberdade decorrente da ausência de regras e, portanto, da ordem social, que se alcança com o “respeito mútuo”.

 

Não se pode ter liberdade onde não há ordem.

 

Diante de tais considerações, que parecem óbvias, mas ignoradas por muitos que se intitulam “defensores da liberdade”, a regulamentação na sociedade se torna inevitável. Muitos são conscientes da necessidade do Estado para prover leis, justiça e segurança aos indivíduos. São meios dos quais o povo dispõe para fazer valer sua vontade – a ordem e a garantia de seus direitos. Numa sociedade em que não há um mínimo razoável de justiça ou segurança não há liberdade.

 

Com o mercado, onde eu acredito ter sido o pensamento liberal um tanto controverso, não pode ser diferente.

 

No meu entendimento, livre mercado não significa mercado sem regras, sem presença ou qualquer intervenção do Estado. Até porque uma sociedade de “indivíduos livres”, como já foi ponderado, não é viável ou sustentável sem regras ou ação do governo (para que serve o governo mesmo?). Se você roubar ou matar alguém, por exemplo, e denunciarem a ocorrência, sua vida sofrerá intervenção estatal (ou pelo menos deverá sofrer), porque houve clara lesão ou restrição ao direito e à liberdade de alguém. Agentes públicos como policiais, juízes e promotores, por exemplo, servem para esta finalidade: a ordem e a segurança social.

Se o que se procura é coerência no discurso liberal, a lógica obviamente não pode ser uma para o indivíduo e outra para o mercado. Até porque o mercado é constituído de indivíduos.